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ELAC - Estratégia Local para as Alterações Climáticas
Diversos relatórios e documentos do IPPC, Intergovernmental Panel on Climate Change (Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas), criado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, referem o aumento da temperatura media do Planeta observado ao longo dos últimos 50 anos como consequência do crescimento da concentração de Gases com Efeito de Estufa (GEE) de origem antropogénica.
O aquecimento global do Planeta tende a reduzir a capacidade de absorção de dióxido de carbono atmosférico (CO2) da terra e dos oceanos, aumentando a parcela de emissões antropogénicas de CO2 que permanecerão na atmosfera e que, por sua vez, potenciarão o aumento do efeito de estufa e da temperatura global do Planeta. Muitas das consequências deste desequilíbrio do clima da Terra já são conhecidas de todos.
Impõe-se pois reduzir as emissões de CO2 resultantes das actividades humanas e estabilizar a concentração de GEE na atmosfera a níveis que não interfiram com o sistema climático.
Num esforço de encontrar e pôr em pratica mecanismos de redução do consumo de energia e das emissões de GEE que Ihe estão associadas, grande parte dos países industrializados ratificaram o Protocolo de Quioto.
Ao ratificarem o Protocolo de Quioto, os Estados-Membros da União Europeia acordaram em reduzir, em conjunto, as suas emissões de GEE em 8%, no período de 2008 - 2012, em relação as emissões de 1990. No "Acordo de Partilha de Responsabilidades da União Europeia", Portugal comprometeu-se a não aumentar as suas emissões de GEE em mais de 27%, também relativamente a 1990.
Para concretizar este objectivo, o Governo Português desenvolveu em 2004 o PNAC, Plano Nacional para as Alterações Climáticas, que define um conjunto de Politicas e Medidas, bem como os respectivos instrumentos, visando uma intervenção integrada para controlar e reduzir as emissões nacionais de GEE.
O contributo local para a mitigação das emissões de GEE
Para concretizar a sua intervenção no domínio da mitigação das emissões de GEE, a Câmara Municipal de Almada procedeu em 2001 a elaboração de um "Inventario Municipal das Emissões de Gases com Efeito de Estufa de Almada" e ao consequente desenvolvimento de uma "Estratégia Local para as Alterações Climáticas do Município de Almada" (ELAC), que contempla um conjunto de Politicas e Medidas sectoriais para a redução e mitigação das emissões de GEE em Almada.
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